Artigo 42 - Decretos (Anteriores a 1960) - 42.251 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 42.251 - Aprova o Regulamento do Quadro de Oficias de Administração e do Quadro de Oficias Especialistas, organizados pela Lei nº 3.222, de 21 de julho de 1957, em face do parágrafo único do art. 60 da Lei nº 2.851, de 23 de agôsto de 1956.




Artigo 42



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Art. 42. Aos Auxiliares (dois para o QOA e dois para o QOE), incumbe:

a) ao mais antigo, substituir o respectivo Adjunto em seus impedimentos e ausências;

b) ao mais moderno dos quatro, ser o detentor do material permanente distribuído à Secretaria;

c) auxiliar nos trabalhos burocraticos da Secretaria, conforme fôr determinado pelo Subsecretário a que estiver subordinado.


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