Artigo 41 - Decretos (Anteriores a 1960) - 42.251 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 42.251 - Aprova o Regulamento do Quadro de Oficias de Administração e do Quadro de Oficias Especialistas, organizados pela Lei nº 3.222, de 21 de julho de 1957, em face do parágrafo único do art. 60 da Lei nº 2.851, de 23 de agôsto de 1956.




Artigo 41



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Art. 41. Aos Adjuntos (um para o QOA e outro para o QOE), incumbe:

a) substituir o respectivo subsecretário em seus impedimentos e ausências;

b) auxiliar o respectivo subsecretário em todos os trabalhos da Secretaria.


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