Artigo 10
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Art. 10. A todos os postos da hierarquia militar competem atribuições de comando e administração.
Parágrafo único. Cabe ao Comandante dar à Tropa o seu exemplo de bom caráter e de profissional consciencioso, preparando-a moral e tecnicamente para o desempenho de sua missão e dirigindo-a com clareza, acêrto e segurança; como administrador, planeja o provimento das necessidades materiais, estabelece e orienta as relações internas e externas da organização que dirige, assegurando-lhe a existência e a vida material.
IV - CONSTITUIÇÃO DAS FORÇAS TERRESTRES
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