Artigo 9 - Decretos (Anteriores a 1960) - 42.018 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 42.018 - Aprova o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (R/1).




Artigo 9



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Art. 9º O comando é função do pôsto e constitui uma prerrogativa impessoal na qual se define e caracteriza o Chefe.


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