Artigo 55
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Art. 55. Festas militares são as comemorações de feitos e fatos nacionais ou relativos à vida da organização militar, destinadas à exaltação do patriotismo, ao estímulo e desenvolvimento do sentimento cívico e ao revigoramente, num ambiente de sã camaradagem, de "Espírito de Corpo" e do amor ao Exército.
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