Artigo 59 - Decretos (Anteriores a 1960) - 42.018 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 42.018 - Aprova o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (R/1).




Artigo 59



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Art. 59. O dia 7 de setembro é consagrado como Dia da Pátria.

Parágrafo único. As festividades e solenidades realizadas nesse dia terão caráter eminentemente nacional.


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