Artigo 60 - Decretos (Anteriores a 1960) - 42.018 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 42.018 - Aprova o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (R/1).




Artigo 60



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Art. 60. As comemorações do Dia da Pátria podem iniciar-se em dias anteriores, os quais, com aquêle, constituem a Semana da Pátria: compreenderão uma série de solenidades, inclusive palestras relativas ao fato histórico da proclamação de nossa independência política e ao desenvolvimento do Brasil.

II - DIA DA BANDEIRA


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