Art. 2º do 42.008: texto atualizado

Decretos - 42.008 - Altera a redação do art. 30 do Decreto nº 34.893, de 5 de Janeiro de 1954, que regulamenta a execução da Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953.

Artigo 2

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Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de agôsto de 1957, 136º da Independência e 69º da República.

Juscelino Kubitschek

José Maria Alkimim

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.8.1957~~

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