Artigo 1 - Decretos (Anteriores a 1960) - 37.772 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 37.772 - Altera a redação do art. 10 do Decreto nº 28.140, de 19 de maio de 1950, que regulamentou a Lei número 1.050, de 3 de janeiro de 1950.




Artigo 1



Art. 1º O artigo 10 do Decreto nº 28.140, de 19 de maio de 1950, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 10. O reajustamento de proventos, a que se refere o artigo 1º da Lei nº 1.050, de 3 de janeiro de 1950, vigorará a partir de 1º de março de 1950".


Conteudo atualizado em 12/06/2021