Artigo 7 - Decretos (Anteriores a 1960) - 37.415 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 37.415 - Torna extensivo aos óleos e resinas, demais produtos exportáveis, as medidas existentes na legislação em vigor as cêras vegetais.




Artigo 7



×Conteúdo atualizado em 19/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 7º O presente decreto é extensivo aos produtos especificados nos decretos números 35.510, de 17 de maio de 1954, e 36.910, de 15 de fevereiro de 1955.


Conteudo atualizado em 19/06/2021