Artigo 2 - Decretos (Anteriores a 1960) - 34.902 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 34.902 - Altera o Regulamento baixado com o Decreto nº 17.770, de 13 de abril de 1927, e dá outras providências.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 05/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º Ficam revogadas os artigos 133, 137, 138 e seu Parágrafo Único, 146. 147. 153. 154. 156. 166 do Regulamento baixado como Decreto nº 17.770, de 13 de abril de 1927.


Conteudo atualizado em 05/03/2021