Artigo 8
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Art. 8º O Ministro da Educação e Cultura baixará as instruções necessárias à organização e execução da Campanha.
Art. 9º Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de novembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
Getúlio Vargas
Antônio Balbino
Este texto não substitui o publicado no DOU 20.11.1953