Artigo 44 - Decretos (Anteriores a 1960) - 29.155 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 29.155 - Regulamenta a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950.




Artigo 44



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Art. 44. Nos laboratórios de pesquisa científica, onde se fizerem estudos e aplicações sôbre transmutação atômica, deverão existir os elementos adequados à proteção contra as radiações "beta" e "gama", e especialmente contra os neutrões.


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