Artigo 43 - Decretos (Anteriores a 1960) - 29.155 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 29.155 - Regulamenta a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950.




Artigo 43



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Art. 43. No uso terapêutico e na pesquisa científica de substâncias radioativas artificiais deverão ser tomadas todas as providências que assegurem a proteção, do pessoal, tendo em vista, em cada caso, a natureza, a intensidade e a duração das emissões.

d) Das pesquisas sôbre física nuclear e suas aplicações a outros fins:


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