Art. 14 do 21.355

a) emitir proceder sob o projeto de orçamento anual da receita e da despesa e autorizar despesas extra-orçamentária urgentes e necessárias;

b) emitir parecer sôbre os relatórios do Presidente e contas anuais da Diretoria e sôbre propostas de alienação ou oneração de imóvel;

c) emitir parecer sôbre os planos de concursos, prêmios e bolsas de estudos elaborados pela Diretoria;

c) emitir parecer sôbre as minutas dos contratos, que a Diretoria resolva celebrar, e sôbre as propostas de extinção do Instituto (art. 8º, m) ou de modificação dêstes estatutos (art. 8º, l);

e) preencher a vaga na Diretoria ou no próprio Conselho, nos casos dos arts. 5º, § 3º e 8º, f e pela forma determinada;

f) declarar a caducidade da investidura do representante do grupo nacional nos casos do art. 13º, § 1º;

g) emitir parecer sôbre a solução dos casos omissos nestes estatutos (artigo 9º, k);

h) propôr à Diretoria as iniciativas, ou realizações, que considerar convenientes, apreciando qualquer sugestão que, nesse sentido, lhe seja apresentada por algum de seus membros.

Conteudo atualizado em 29/07/2021