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Art. 5º do 20.251



Decretos - 20.251 - Concede autorização a The First National Bank of Boston para funcionar no país.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e tendo em vista o art. 1º do Decreto-lei nº 3.786, de 1º de novembro de 1941,




Artigo 5



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Art. 5º A concessão de que trata êste Decreto caducará se, decorrido um ano depois de deferida a habilitação, não forem iniciadas as operações.


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