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Artigo 5
×Conteúdo atualizado em 13/07/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5º Os trabalhos do Comitê para o Programa Federal de Apoio à Geração de Emprego e Renda no Rio de Janeiro serão encerrados no dia 3 de dezembro de 2018, mediante apresentação de relatório final das atividades desenvolvidas.
