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Artigo 6
I - propor, definir e revisar as metodologias para estimar emissões por fontes e remoções por sumidouros de gases de efeito estufa, em consulta aos demais Ministérios e órgãos pertinentes;
II - divulgar os fatores de emissão de dióxido de carbono para energia elétrica distribuída pelo Sistema Interligado Nacional;
III - articular e harmonizar diretrizes e premissas para elaboração e relato de inventários subnacionais de emissões de gases de efeito estufa; e
IV - elaborar as estimativas de que trata o inciso II do caput do art. 3 º ;
V - aprimorar a metodologia de cálculo da projeção de emissões; e
VI - propor a revisão da legislação pertinente, quando necessário.