Art. 33 do Decreto nº 9.137/2017: texto atualizado

Decretos - 9.137, de 21 .8.2017 - 9.137, de 21 .8.2017

Artigo 33

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Art. 33. Na execução de suas atividades, a Secretaria de Governo da Presidência da República poderá firmar contratos ou celebrar convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres com entidades, instituições ou organismos nacionais e internacionais para a realização de estudos, pesquisas e propostas sobre assuntos relacionados com a sua área de atuação.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

UNIDADE	~~CARGO/ FUNÇÃO/N~~ º	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/ FCPE
	2	Assessor Especial	DAS 102.6
ASSESSORIA ESPECIAL	1	Chefe da Assessoria Especial	DAS 101.6
	3	Assessor Especial	DAS 102.5
	3	Assessor	DAS 102.4
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1

SECRETARIA-EXECUTIVA DO PROGRAMA BEM MAIS SIMPLES BRASIL	1	Secretário-Executivo	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Assessor	DAS 102.4
	2	Assistente	DAS 102.2

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	2	Assessor	DAS 102.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.5
	5	Assessor	DAS 102.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Acesso à Informação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Gestão Interna	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário Adjunto	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	5	Assessor	DAS 102.4
	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	4	Assistente	DAS 102.2

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES	1	Subchefe	NE
	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	3	Assessor Especial	DAS 102.5
	7	Assessor	DAS 102.4
	6	Assessor Técnico	DAS 102.3
	7	Assistente	DAS 102.2
	7	Assistente Técnico	DAS 102.1

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS	1	Subchefe	NE
	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	2	Assessor Especial	DAS 102.5

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL	1	Diretor	DAS 101.5
	3	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS	1	Diretor	DAS 101.5
	3	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1

SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário Adjunto	DAS 101.5
	2	Assessor Especial	DAS 102.5

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

ESCRITÓRIO ESPECIAL EM ALTAMIRA - ESTADO DO PARÁ	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES POLÍTICO-SOCIAIS	1	Diretor	DAS 101.5
	5	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Precursor	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Informações	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Projetos Especiais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE PARTICIPAÇÃO E DIÁLOGOS SOCIAIS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4

Coordenação-Geral de Movimentos Urbanos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Movimentos do Campo e Territórios	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação-Geral de Participação Social na Gestão Pública	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA E INOVAÇÃO SOCIAL	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral de Processos Formativos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Educação Popular e Mobilização Cidadã	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário Adjunto	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Assessor	DAS 102.4

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2

Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude	1	Secretário-Executivo	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral de Políticas Transversais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Relações Institucionais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Políticas Setoriais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário Adjunto	DAS 101.5
	2	Assessor Especial	DAS 102.5
	4	Assessor	DAS 102.4

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Diretos das Mulheres	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DO TRABALHO E AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Autonomia Econômica	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Direitos do Trabalho	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	4	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência/Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral do Programa Mulher Viver sem Violência	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

DEPARTAMENTO DE AÇÕES TEMÁTICAS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4

Coordenação-Geral de Cidadania, Exercício de Direitos, Saúde, Poder, Educação e Cultura	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Diversidade	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4

Coordenação-Geral de Fortalecimento dos Organismos Públicos de Políticas para as Mulheres	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Articulação Política e Monitoramento de Planos e Parcerias	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	2	12,82	3	19,23
SUBTOTAL 1		2	12,82	3	19,23
DAS 101.6	6,27	4	25,08	5	31,35
DAS 101.5	5,04	15	75,60	20	100,80
DAS 101.4	3,84	23	88,32	36	138,24
DAS 101.3	2,10	4	8,40	16	33,60
DAS 101.2	1,27	1	1,27	1	1,27

DAS 102.6	6,27	2	12,54	2	12,54
DAS 102.5	5,04	10	50,40	12	60,48
DAS 102.4	3,84	37	142,08	46	176,64
DAS 102.3	2,10	35	73,50	47	98,70
DAS 102.2	1,27	28	35,56	29	36,83
DAS 102.1	1,00	20	20,00	21	21,00
SUBTOTAL 2		179	532,75	235	711,45
FCPE 102.3	1,26	1	1,26	1	1,26
FCPE 102.2	0,76	1	0,76	1	0,76
SUBTOTAL 3		2	2,02	2	2,02
TOTAL		183	547,59	240	732,70

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: (Redação dada pelo Decreto nº 9.465, de 2018)

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/FCPE
	2	Assessor Especial	DAS 102.6
ASSESSORIA ESPECIAL	1	Chefe da Assessoria Especial	DAS 101.6
	3	Assessor Especial	DAS 102.5
	3	Assessor	DAS 102.4
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1

SECRETARIA-EXECUTIVA DO PROGRAMA BEM MAIS SIMPLES BRASIL	1	Secretário-Executivo	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Assessor	DAS 102.4
	2	Assistente	DAS 102.2

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	2	Assessor	DAS 102.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.5
	5	Assessor	DAS 102.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Acesso à Informação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Gestão Interna	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES	1	Subchefe	NE
	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	3	Assessor Especial	DAS 102.5
	7	Assessor	DAS 102.4
	6	Assessor Técnico	DAS 102.3
	7	Assistente	DAS 102.2
	7	Assistente Técnico	DAS 102.1

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS	1	Subchefe	NE
	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	2	Assessor Especial	DAS 102.5

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL	1	Diretor	DAS 101.5
	3	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS	1	Diretor	DAS 101.5
	3	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário Adjunto	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	5	Assessor	DAS 102.4
	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	4	Assistente	DAS 102.2

SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário Adjunto	DAS 101.5
	2	Assessor Especial	DAS 102.5

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

ESCRITÓRIO ESPECIAL EM ALTAMIRA - ESTADO DO PARÁ	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES POLÍTICO-SOCIAIS	1	Diretor	DAS 101.5
	5	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Precursor	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Informações	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Projetos Especiais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE PARTICIPAÇÃO E DIÁLOGOS SOCIAIS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4

Coordenação-Geral de Movimentos Urbanos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Movimentos do Campo e Territórios	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação-Geral de Participação Social na Gestão Pública	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA E INOVAÇÃO SOCIAL	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral de Processos Formativos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Educação Popular e Mobilização Cidadã	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário Adjunto	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Assessor	DAS 102.4

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2

Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude	1	Secretário-Executivo	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral de Políticas Transversais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Relações Institucionais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Políticas Setoriais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: (Redação dada pelo Decreto nº 9.465, de 2018)

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	3	19,23	3	19,23
SUBTOTAL 1		3	19,23	3	19,23
DAS 101.6	6,27	5	31,35	4	25,08
DAS 101.5	5,04	20	100,80	15	75,60
DAS 101.4	3,84	36	138,24	25	96,00
DAS 101.3	2,10	16	33,60	4	8,40
DAS 101.2	1,27	1	1,27	1	1,27

DAS 102.6	6,27	2	12,54	2	12,54
DAS 102.5	5,04	12	60,48	10	50,40
DAS 102.4	3,84	46	176,64	38	145,92
DAS 102.3	2,10	47	98,70	35	73,50
DAS 102.2	1,27	29	36,83	28	35,56
DAS 102.1	1,00	21	21,00	20	20,00
SUBTOTAL 2		235	711,45	182	544,27
FCPE 102.3	1,26	1	1,26	1	1,26
FCPE 102.2	0,76	1	0,76	1	0,76
SUBTOTAL 3		2	2,02	2	2,02
TOTAL		240	732,70	187	565,52

~~ANEXO III~~

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

a) DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SPM/PR PARA A SEGES/MP
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	3	18,81
DAS 101.5	5,04	6	30,24
DAS 101.4	3,84	15	57,60
DAS 101.3	2,10	15	31,50
DAS 101.2	1,27	1	1,27

DAS 102.5	5,04	3	15,12
DAS 102.4	3,84	6	23,04
DAS 102.3	2,10	6	12,60
DAS 102.2	1,27	1	1,27
DAS 102.1	1,00	1	1,00
TOTAL		57	192,45

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO PARA A SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP PARA A SEGOV
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	5	25,20
DAS 101.4	3,84	13	49,92
DAS 101.3	2,10	12	25,20

DAS 102.5	5,04	2	10,08
DAS 102.4	3,84	9	34,56
DAS 102.3	2,10	12	25,20
DAS 102.2	1,27	1	1,27
DAS 102.1	1,00	1	1,00
TOTAL		56	178,70

Conteudo atualizado em 29/05/2021