Decreto nº 9.106/2017 - 9.106, de 26 .7.2017

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DECRETO Nº 9.106, DE 26 DE JULHO DE 2017

(Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência

Texto para impressão

Altera o Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, funções de confiança e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “b”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ..................................................................

................................................................................

II - ..........................................................................

b) cento e cinco FG; e

.....................................................................” (NR)

Art. 2º O Anexo III ao Decreto nº 8.947, de 2016 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a este Decreto .

Art. 3º O Anexo IV ao Decreto nº 8.947, de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016:

I - a alínea “a” do inciso II do caput do art. 2º ; e

II - a Tabela “a” do Anexo III .

Brasília, 26 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.2017.~~

ANEXO I

(Anexo III ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016)

“b) Funções Gratificadas - FG extintas em 31 de julho de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:

Função de Confiança	Quantitativo	Despesa orçamentária anualizada (R$)
FG-1	43	343.408,22
FG-2	58	356.343,16
FG-3	4	18.901,69
TOTAL	105	718.653,08

............................................” (NR)

ANEXO II

( Anexo IV ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016 )

TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTOS E TOTAL DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Cargos, Funções e Gratificações	Quantidade	Despesa orçamentária anualizada (R$)
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 1º de janeiro de 2017	1942	133.344.782,14
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 12 de abril de 2017	605	30.949.821,45
SUBTOTAL DAS	2547	164.294.603,58
Funções Comissionadas Técnicas extintas em 1º de janeiro de 2017	656	16.596.132,92
SUBTOTAL FCT	656	16.596.132,92
Cargos em comissão de Agências Reguladoras extintos em 12 de abril de 2017	48	3.162.417,06
SUBTOTAL AGÊNCIAS REGULADORAS	48	3.162.417,06
Funções Gratificadas extintas em 1º de janeiro de 2017	371	2.202.045,97
Funções Gratificadas extintas em 12 de abril de 2017	357	2.195.039,88
Funções Gratificadas extintas em 31 de julho de 2017	105	718.653,08
SUBTOTAL FG	833	5.115.738,93
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 1º de janeiro de 2017	20	873.854,55
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 12 de abril de 2017	30	1.384.370,09
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 31 de julho de 2017	50	2.078.701,79
SUBTOTAL GAEG	100	4.336.926,43
TOTAL	4184	193.505.818,92

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