Art. 29 do Decreto nº 9.104/2017: texto atualizado

Decretos - 9.104, de 24 .7.2017 - 9.104, de 24 .7.2017

Artigo 29

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Art. 29. Ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social discriminará as Agências da Previdência Social de competências específicas.

~~ANEXO II~~

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/N ^o	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/ FCPE/FG
	1	Presidente	DAS 101.6
	4	Assessor	DAS 102.4

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	4	Assistente	DAS 102.2
	4	Assistente Técnico	DAS 102.1
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
	2		FG-1
	4		FG-2
	12		FG-3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
	3		FG-1

COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	4	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
	3		FG-2

COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	5	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
	1		FG-1
	4		FG-2

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	1	Procurador-Chefe	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2
	2	Gerente	DAS 101.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
	3		FG-2

Subprocuradoria	1	Subprocurador-Chefe	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
	2		FG-1
	2		FG-2

Coordenação-Geral de Matéria Administrativa	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
	2		FG-1
	2		FG-2

Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
	2		FG-1
	2		FG-2

Coordenação-Geral de Administração das Procuradorias	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	2		FG-1
	2		FG-2

AUDITORIA-GERAL	1	Auditor-Geral	DAS 101.5
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	DAS 101.1
	3		FG-2
	2		FG-3

Coordenação-Geral de Auditoria em Benefícios	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	1		FG-1

Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	1		FG-1

CORREGEDORIA-GERAL	1	Corregedor-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Divisão	4	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
	2		FG-1
	3		FG-2

DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Gerente	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
	1		FG-2

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
	1		FG-1
	1		FG-2

Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
	2		FG-2

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	10	Chefe	DAS 101.2
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
	3		FG-1

Coordenação-Geral de Licitações e Contratos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	6	Chefe	DAS 101.1
	7		FG-2
	3		FG-3

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Gerente	DAS 101.2
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	6	Chefe	DAS 101.2
Serviço	3	Chefe	DAS 101.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Carreiras e Educação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	4	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	5	Chefe	DAS 101.2
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	4	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	4	Chefe	DAS 101.2
	5		FG-1

Coordenação-Geral de Administração de Informações de Segurados	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	4	Chefe	DAS 101.2
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
	4		FG-1

Coordenação-Geral de Gerenciamento do Pagamento de Benefícios	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	4	Chefe	DAS 101.2
	4		FG-1

DIRETORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	3	Chefe	DAS 101.1
	4		FG-1

Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
	3		FG-1

Coordenação-Geral de Gerenciamento e Avaliação de Benefícios por Incapacidade e Assistenciais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Perícias Médicas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	2		FG-1

DIRETORIA DE ATENDIMENTO	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Gerente	DAS 101.2
	1	Assistente	DAS 102.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1

Coordenação-Geral de Suporte à Rede	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
	1		FG-1
	2		FG-2

Coordenação-Geral de Controle e Avaliação da Rede de Atendimento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
	3		FG-1
	6		FG-2

UNIDADES DESCENTRALIZADAS
Superintendência Regional	5	Superintendente Regional	DAS 101.4
Assessoria de Comunicação Social	5	Chefe	DAS 101.2
Divisão	25	Chefe	DAS 101.2
Serviço	45	Chefe	DAS 101.1
Serviço	30	Chefe	FCPE 101.1
Setor	5	Chefe	FG-2

Gerência-Executiva “A”	14	Gerente-Executivo	FCPE 101.3
Assessoria de Comunicação Social (Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Ceará e Bahia)	5	Chefe	DAS 101.1
Seção de Comunicação Social (Pará e Espírito Santo)	2	Chefe	FG-1
Divisão	14	Chefe	DAS 101.2
Serviço	84	Chefe	DAS 101.1
Seção	42	Chefe	FG-1

Gerência-Executiva “B”	90	Gerente-Executivo	FCPE 101.3
Seção de Comunicação Social (Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Maranhão e Piauí)	15	Chefe	FG-1
Serviço	90	Chefe	DAS 101.1
Seção	720	Chefe	FG-1
Setor	12	Chefe	FG-2

Agência da Previdência Social “A”	151	Gerente de Agência	FCPE 101.2
Seção	151	Chefe	FG-1
	302	Supervisor Operacional de Benefícios	FG-3

Agência da Previdência Social “B”	201	Gerente de Agência	FCPE 101.1
Seção	201	Chefe	FG-1
	201	Supervisor Operacional de Benefícios	FG-3

Agência da Previdência Social “C”	484	Gerente de Agência	FCPE 101.1
Setor	484	Chefe	FG-2

Agência da Previdência Social “D”	861	Gerente de Agência	FCPE 101.1

Procuradoria Regional	5	Chefe	DAS 101.2
Subprocuradoria Regional	5	Chefe	DAS 101.2
Serviço	15	Chefe	DAS 101.1
Seção	10	Chefe	FG-1
Setor	5	Chefe	FG-2

Procuradoria Seccional “A”	4	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	DAS 101.1
Seção	4	Chefe	FG-1
Setor	8	Chefe	FG-2

Procuradoria Seccional “B”	72	Chefe	DAS 101.1
Seção	72	Chefe	FG-1
Setor	72	Chefe	FG-2

Procuradoria Seccional “C”	15	Chefe	DAS 101.1
	15		FG-1

Auditoria Regional “A”	5	Auditor Regional	DAS 101.3
Divisão	10	Chefe	DAS 101.2

Auditoria Regional “B”	3	Auditor Regional	DAS 101.1
	3		FG-3

Corregedoria Regional “A”	5	Corregedor Regional	DAS 101.2
	5		FG-3

Corregedoria Regional “B”	3	Corregedor Regional	DAS 101.1

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS:~~

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	7	35,28	7	35,28
DAS 101.4	3,84	29	111,36	30	115,20
DAS 101.3	2,10	31	65,10	34	71,40
DAS 101.2	1,27	142	180,34	165	209,55
DAS 101.1	1,00	498	498,00	381	381,00

DAS 102.4	3,84	4	15,36	4	15,36
DAS 102.2	1,27	10	12,70	10	12,70
DAS 102.1	1,00	5	5,00	5	5,00
SUBTOTAL 1		727	929,41	637	851,76
FCINSS 3	1,26	110	138,60	-	-
FCINSS 2	0,76	151	114,76	-	-
FCINSS 1	0,60	1.576	945,60	-	-
SUBTOTAL 2		1.837	1.198,96	-	-
FCPE 101.3	1,26	-	-	110	138,60
FCPE 101.2	0,76	-	-	151	114,76
FCPE 101.1	0,60	-	-	1.576	945,60
SUBTOTAL 3		-	-	1.837	1.198,96
FG-1	0,20	1.323	264,60	1.280	256,00
FG-2	0,15	691	103,65	633	94,95
FG-3	0,12	532	63,84	528	63,36
SUBTOTAL 4		2.546	432,09	2.441	414,31
TOTAL		5.110	2.560,46	4.915	2.465,03

~~ANEXO III~~

a) REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 , E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO INSS PARA A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP PARA O INSS (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.4	3,84	-	-	1	3,84
DAS 101.3	2,10	-	-	3	6,30
DAS 101.2	1,27	-	-	23	29,21
DAS 101.1	1,00	117	117,00	-	-
TOTAL		117	117,00	27	39,35
SALDO DO REMANEJAMENTO (c = a - b)				90	77,65
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE SUA ENTIDADE VINCULADA EM DECORRÊNCIA DO DECRETO No 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (d)					274,65
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE SUA ENTIDADE VINCULADA (e = d - c)					197,00

b) REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 , E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO INSS PARA A SEGES/MP (a)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FG-1	0,20	43	8,60
FG-2	0,15	58	8,70
FG-3	0,12	4	0,48
TOTAL		105	17,78
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE SUA ENTIDADE VINCULADA EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 (b)		70	12,70
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE SUA ENTIDADE VINCULADA (c = b - a)			0,00

~~ANEXO IV~~

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
- DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA (c = b - a)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-2	1,27	-	-	44	55,88	44	55,88
DAS-1	1,00	56	56,00	-	-	- 56	- 56,00
TOTAL		56	56,00	44	55,88	- 12	- 0,12

Conteudo atualizado em 15/05/2021