Artigo 29 - Decretos (2017) - 9.104, de 24 .7.2017 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 9.104, de 24 .7.2017 - 9.104, de 24 .7.2017




Artigo 29



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Art. 29. Ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social discriminará as Agências da Previdência Social de competências específicas.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/N o

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/

FCPE/FG

1

Presidente

DAS 101.6

4

Assessor

DAS 102.4

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

4

Assistente

DAS 102.2

4

Assistente Técnico

DAS 102.1

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

2

FG-1

4

FG-2

12

FG-3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

3

FG-1

COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

4

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

3

FG-2

COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

5

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

1

FG-1

4

FG-2

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

1

Procurador-Chefe

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

2

Gerente

DAS 101.2

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

3

FG-2

Subprocuradoria

1

Subprocurador-Chefe

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

2

FG-1

2

FG-2

Coordenação-Geral de Matéria Administrativa

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

2

FG-1

2

FG-2

Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

3

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

2

FG-1

2

FG-2

Coordenação-Geral de Administração das Procuradorias

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

2

FG-1

2

FG-2

AUDITORIA-GERAL

1

Auditor-Geral

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Serviço

4

Chefe

DAS 101.1

3

FG-2

2

FG-3

Coordenação-Geral de Auditoria em Benefícios

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

1

FG-1

Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

1

FG-1

CORREGEDORIA-GERAL

1

Corregedor-Geral

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Divisão

4

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

2

FG-1

3

FG-2

DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

1

Gerente

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

1

FG-2

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

3

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

1

FG-1

1

FG-2

Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

3

Chefe

DAS 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

2

FG-2

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

10

Chefe

DAS 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

3

FG-1

Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Serviço

6

Chefe

DAS 101.1

7

FG-2

3

FG-3

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

1

Gerente

DAS 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

6

Chefe

DAS 101.2

Serviço

3

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Carreiras e Educação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

4

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

5

Chefe

DAS 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

4

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

4

Chefe

DAS 101.2

5

FG-1

Coordenação-Geral de Administração de Informações de Segurados

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

4

Chefe

DAS 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

4

FG-1

Coordenação-Geral de Gerenciamento do Pagamento de Benefícios

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

4

Chefe

DAS 101.2

4

FG-1

DIRETORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

3

Chefe

DAS 101.1

4

FG-1

Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

3

Chefe

DAS 101.2

3

FG-1

Coordenação-Geral de Gerenciamento e Avaliação de Benefícios por Incapacidade e Assistenciais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

3

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Perícias Médicas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

2

FG-1

DIRETORIA DE ATENDIMENTO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Gerente

DAS 101.2

1

Assistente

DAS 102.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Suporte à Rede

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

3

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

1

FG-1

2

FG-2

Coordenação-Geral de Controle e Avaliação da Rede de Atendimento

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

3

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

3

FG-1

6

FG-2

UNIDADES DESCENTRALIZADAS

Superintendência Regional

5

Superintendente Regional

DAS 101.4

Assessoria de Comunicação Social

5

Chefe

DAS 101.2

Divisão

25

Chefe

DAS 101.2

Serviço

45

Chefe

DAS 101.1

Serviço

30

Chefe

FCPE 101.1

Setor

5

Chefe

FG-2

Gerência-Executiva “A”

14

Gerente-Executivo

FCPE 101.3

Assessoria de Comunicação Social

(Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Ceará e Bahia)

5

Chefe

DAS 101.1

Seção de Comunicação Social

(Pará e Espírito Santo)

2

Chefe

FG-1

Divisão

14

Chefe

DAS 101.2

Serviço

84

Chefe

DAS 101.1

Seção

42

Chefe

FG-1

Gerência-Executiva “B”

90

Gerente-Executivo

FCPE 101.3

Seção de Comunicação Social

(Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Maranhão e Piauí)

15

Chefe

FG-1

Serviço

90

Chefe

DAS 101.1

Seção

720

Chefe

FG-1

Setor

12

Chefe

FG-2

Agência da Previdência Social “A”

151

Gerente de Agência

FCPE 101.2

Seção

151

Chefe

FG-1

302

Supervisor Operacional de Benefícios

FG-3

Agência da Previdência Social “B”

201

Gerente de Agência

FCPE 101.1

Seção

201

Chefe

FG-1

201

Supervisor Operacional de Benefícios

FG-3

Agência da Previdência Social “C”

484

Gerente de Agência

FCPE 101.1

Setor

484

Chefe

FG-2

Agência da Previdência Social “D”

861

Gerente de Agência

FCPE 101.1

Procuradoria Regional

5

Chefe

DAS 101.2

Subprocuradoria Regional

5

Chefe

DAS 101.2

Serviço

15

Chefe

DAS 101.1

Seção

10

Chefe

FG-1

Setor

5

Chefe

FG-2

Procuradoria Seccional “A”

4

Chefe

DAS 101.2

Serviço

4

Chefe

DAS 101.1

Seção

4

Chefe

FG-1

Setor

8

Chefe

FG-2

Procuradoria Seccional “B”

72

Chefe

DAS 101.1

Seção

72

Chefe

FG-1

Setor

72

Chefe

FG-2

Procuradoria Seccional “C”

15

Chefe

DAS 101.1

15

FG-1

Auditoria Regional “A”

5

Auditor Regional

DAS 101.3

Divisão

10

Chefe

DAS 101.2

Auditoria Regional “B”

3

Auditor Regional

DAS 101.1

3

FG-3

Corregedoria Regional “A”

5

Corregedor Regional

DAS 101.2

5

FG-3

Corregedoria Regional “B”

3

Corregedor Regional

DAS 101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

7

35,28

7

35,28

DAS 101.4

3,84

29

111,36

30

115,20

DAS 101.3

2,10

31

65,10

34

71,40

DAS 101.2

1,27

142

180,34

165

209,55

DAS 101.1

1,00

498

498,00

381

381,00

DAS 102.4

3,84

4

15,36

4

15,36

DAS 102.2

1,27

10

12,70

10

12,70

DAS 102.1

1,00

5

5,00

5

5,00

SUBTOTAL 1

727

929,41

637

851,76

FCINSS 3

1,26

110

138,60

-

-

FCINSS 2

0,76

151

114,76

-

-

FCINSS 1

0,60

1.576

945,60

-

-

SUBTOTAL 2

1.837

1.198,96

-

-

FCPE 101.3

1,26

-

-

110

138,60

FCPE 101.2

0,76

-

-

151

114,76

FCPE 101.1

0,60

-

-

1.576

945,60

SUBTOTAL 3

-

-

1.837

1.198,96

FG-1

0,20

1.323

264,60

1.280

256,00

FG-2

0,15

691

103,65

633

94,95

FG-3

0,12

532

63,84

528

63,36

SUBTOTAL 4

2.546

432,09

2.441

414,31

TOTAL

5.110

2.560,46

4.915

2.465,03

ANEXO III

a) REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 , E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO INSS PARA A SEGES/MP (a)

DA SEGES/MP PARA O INSS (b)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,84

-

-

1

3,84

DAS 101.3

2,10

-

-

3

6,30

DAS 101.2

1,27

-

-

23

29,21

DAS 101.1

1,00

117

117,00

-

-

TOTAL

117

117,00

27

39,35

SALDO DO REMANEJAMENTO (c = a - b)

90

77,65

VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE SUA ENTIDADE VINCULADA EM DECORRÊNCIA DO DECRETO No 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (d)

274,65

SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE SUA ENTIDADE VINCULADA

(e = d - c)

197,00

b) REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 , E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO INSS PARA A SEGES/MP (a)

QTD.

VALOR TOTAL

FG-1

0,20

43

8,60

FG-2

0,15

58

8,70

FG-3

0,12

4

0,48

TOTAL

105

17,78

VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE SUA ENTIDADE VINCULADA EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 (b)

70

12,70

SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE SUA ENTIDADE VINCULADA (c = b - a)

0,00

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
- DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-2

1,27

-

-

44

55,88

44

55,88

DAS-1

1,00

56

56,00

-

-

- 56

- 56,00

TOTAL

56

56,00

44

55,88

- 12

- 0,12

*


Conteudo atualizado em 15/05/2021