Art. 2º do Decreto nº 9.077/2017: texto atualizado

Decretos - 9.077, de 8 .6.2017 - 9.077, de 8 .6.2017

Artigo 2

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Art. 2º O Decreto nº 5.144, de 16 de julho de 2004 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 6º ......................................................................

I - emprego dos meios sob controle operacional do Comando de Operações Aeroespaciais do Comando da Aeronáutica;

....................................................................................

III - execução por pilotos e controladores de defesa aérea qualificados segundo os padrões estabelecidos pelo Comando de Operações Aeroespaciais do Comando da Aeronáutica;

........................................................................” (NR)

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