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Art. 1º do Decreto nº 9.058/2017



Decretos - 9.058, de 25 .5.2017 - 9.058, de 25 .5.2017




Artigo 1



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Art. 1º A Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, instituída pela Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 , será devida aos titulares de cargos de provimento efetivo, em efetivo exercício nos órgãos centrais, setoriais, seccionais e correlatos dos seguintes sistemas estruturadores, nos termos do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 , enquanto permanecerem desempenhando as atividades dos seguintes Sistemas:

I - de Planejamento e de Orçamento Federal;

II - de Administração Financeira Federal;

III - de Contabilidade Federal;

IV - de Controle Interno do Poder Executivo Federal;

V - de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG;

VI - de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA;

VII - de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC; e

VIII - de Serviços Gerais - SISG.

VII - de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC;      (Redação dada pelo Decreto nº 10.334, de 2020)

VIII - de Serviços Gerais - SISG; e        (Redação dada pelo Decreto nº 10.334, de 2020)

IX - de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.       (Incluído pela Decreto  nº 10.334, de 2020)


Conteudo atualizado em 15/09/2021