Art. 18 do Decreto nº 9.054/2017: texto atualizado

Decretos - 9.054, de 17 .5.2017 - 9.054, de 17 .5.2017

Artigo 18

×Conteúdo atualizado em 15/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 18. O desempenho de função no Gabinete Pessoal do Presidente da República e na Assessoria Especial do Presidente da República constitui, para o militar, atividade de natureza militar e serviço relevante e, para o pessoal civil, serviço relevante e título de merecimento, para todos os efeitos da vida funcional.

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:~~

UNIDADE	~~CARGO/FUNÇÃO/N~~ º	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA	1	Assessor Chefe	NE
	1	Assessor Especial	DAS 102.5
	4	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	6	Assistente	DAS 102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
DAS 102.5	5,04	2	10,08	1	5,04
DAS 102.4	3,84	4	15,36	4	15,36
DAS 102.3	2,10	1	2,10	1	2,10
DAS 102.2	1,27	6	7,62	6	7,62
TOTAL		14	41,57	13	36,53

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 9.671, de 2019)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA	1	Assessor Chefe	NE
	4	Assessor Chefe Adjunto	DAS 101.6
	3	Assessor Especial	DAS 102.5
	5	Assessor	DAS 102.4
	4	Assessor Técnico	DAS 102.3
	4	Assistente	DAS 102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
DAS 101.6	6,27	-	-	4	25,08

DAS 102.5	5,04	1	5,04	3	15,12
DAS 102.4	3,84	4	15,36	5	19,20
DAS 102.3	2,10	1	2,10	4	8,40
DAS 102.2	1,27	6	7,62	4	5,08
SUBTOTAL 2		12	30,12	20	72,88
TOTAL		13	36,53	21	79,29

ANEXO III

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

UNIDADE	CARGO/ ~~FUNÇÃO/N~~ º	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/RMP
	1	Chefe do Gabinete Pessoal	NE
	2	Assessor Especial	DAS 102.6
	11	Assessor Especial	DAS 102.5
	10	Assessor	DAS 102.4
	4	Assessor Técnico	DAS 102.3
	7	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1	Assessor-Chefe Militar	Grupo 0001 (A)

(Redação dada pelo Decreto nº 9.696, de 2019)	1	Chefe do Gabinete Pessoal	NE
	2	Assessor Especial	DAS 102.6
	11	Assessor Especial	DAS 102.5
	10	Assessor	DAS 102.4
	4	Assessor Técnico	DAS 102.3
	6	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1	Assessor-Chefe Militar	Grupo 0001 (A)

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	7	Assistente	DAS 102.2
	8	Assistente Técnico	DAS 102.1

DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO HISTÓRICA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

GABINETE REGIONAL DE SÃO PAULO	1	Chefe de Gabinete Regional	DAS 101.5
	1	Assessor Especial	DAS 102.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assistente	DAS 102.2

AJUDÂNCIA DE ORDENS	1	Assessor-Chefe Militar	Grupo 0001 (A)
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	5	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	1	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	6	Assistente Técnico	DAS 102.1

~~DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO HISTÓRICA (Redação dada pelo Decreto nº 9.671, de 2019)~~	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

~~GABINETE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Redação dada pelo Decreto nº 9.671, de 2019)~~	1	Chefe de Gabinete Regional	DAS 101.5
	1	Assessor Especial	DAS 102.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assistente	DAS 102.2

~~AJUDÂNCIA DE ORDENS (Redação dada pelo Decreto nº 9.671, de 2019)~~	1	Assessor-Chefe Militar	Grupo 0001 (A)
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	5	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	1	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	6	Assistente Técnico	DAS 102.1

GABINETE ADJUNTO DE AGENDA	1	Chefe de Gabinete Adjunto	DAS 101.6
	1	Assessor Especial	DAS 102.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	4	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

GABINETE ADJUNTO DE INFORMAÇÕES	1	Chefe de Gabinete Adjunto	DAS 101.6
	5	Assessor Especial	DAS 102.5
	6	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assistente	DAS 102.2
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1

~~GABINETE ADJUNTO DE INFORMAÇÕES (Redação dada pelo Decreto nº 9.193, de 2017) (Vigência)~~	1	Chefe de Gabinete Adjunto	DAS 101.6
	5	Assessor Especial	DAS 102.5
	6	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assistente	DAS 102.2
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1

~~CERIMONIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Incluído pelo Decreto nº 9.193, de 2017) (Vigência)~~	1	Chefe do Cerimonial	DAS 101.6
	1	Chefe do Cerimonial Adjunto	DAS 101.5
	3	Assessor	DAS 102.4
	6	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
DAS 101.6	6,27	3	18,81	2	12,54
DAS 101.5	5,04	3	15,12	3	15,12
DAS 101.4	3,84	3	11,52	-	-

DAS 102.6	6,27	1	6,27	2	12,54
DAS 102.5	5,04	17	85,68	18	90,72
DAS 102.4	3,84	19	72,96	22	84,48
DAS 102.3	2,10	17	35,70	17	35,70
DAS 102.2	1,27	23	29,21	23	29,21
DAS 102.1	1,00	21	21,00	21	21,00
TOTAL		108	302,68	109	307,72

~~(Redação dada pelo Decreto nº 9.193, de 2017) (Vigência)~~

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
DAS 101.6	6,27	2	12,54	3	18,81
DAS 101.5	5,04	3	15,12	4	20,16

DAS 102.6	6,27	2	12,54	2	12,54
DAS 102.5	5,04	18	90,72	18	90,72
DAS 102.4	3,84	22	84,48	25	96,00
DAS 102.3	2,10	17	35,70	23	48,30
DAS 102.2	1,27	23	29,21	26	33,02
DAS 102.1	1,00	21	21,00	22	22,00
TOTAL		109	307,72	124	347,96

~~(Redação dada pelo Decreto nº 9.696, de 2019)~~

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
DAS 101.6	6,27	3	18,81	3	18,81
DAS 101.5	5,04	4	20,16	4	20,16

DAS 102.6	6,27	2	12,54	2	12,54
DAS 102.5	5,04	18	90,72	18	90,72
DAS 102.4	3,84	25	96,00	25	96,00
DAS 102.3	2,10	23	48,30	23	48,30
DAS 102.2	1,27	26	33,02	25	31,75
DAS 102.1	1,00	22	22,00	21	21,00
TOTAL		124	347,96	122	345,69

c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
Grupo 0001 (A)	0,64	2	1,28
Grupo 0002 (B)	0,58	1	0,58
Grupo 0003 (C)	0,53	5	2,65
Grupo 0004 (D)	0,48	1	0,48
Grupo 0005 (E)	0,44	2	0,88
TOTAL		11	5,87

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	DO GABINETE PESSOAL PARA A SEGES/MP (a)
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27
DAS 101.4	3,84	3	11,52
TOTAL		4	17,79
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA A SEGES/MP (b)
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 102.5	5,04	1	5,04
TOTAL		1	5,04
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	DA SEGES/MP PARA O GABINETE PESSOAL (c)
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 102.6	6,27	1	6,27
DAS 102.5	5,04	1	5,04
DAS 102.4	3,84	3	11,52
TOTAL		5	22,83
SALDO DO REMANEJAMENTO (d = c - a - b)			0,00

Conteudo atualizado em 15/09/2021