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Art. 8º do Decreto nº 9.050/2017




Decretos - 9.050, de 12 .5.2017 - 9.050, de 12 .5.2017




Artigo 8



Art. 8º Fica revogado o Decreto nº 6.712, de 24 de dezembro de 2008 .

Brasília, 12 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.2017

ANEXO I

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS

SISTEMAS

NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

NÍVEL AUXILIAR

TOTAL

SERVIÇOS GERAIS - SISG

932

412

151

1.495

PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC

573

355

49

977

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL

226

175

24

425

INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG

53

39

0

92

CONTABILIDADE FEDERAL

229

93

22

344

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL

209

53

39

301

CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

164

141

3

308

GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO -SIGA

270

363

12

645

TOTAL

2.656

1.631

300

4.587

ANEXO II

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA GSISTE NO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
E NA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

NÍVEL AUXILIAR

TOTAL

16

11

4

31

*


Conteudo atualizado em 24/07/2021