Art. 137 do Decreto nº 9.013/2017

Parágrafo único.  Incluem-se, mas não se limitam às afecções de que trata o caput, os casos de:       (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)

I - inflamação aguda da pleura, do peritônio, do pericárdio e das meninges;

II - gangrena, gastrite e enterite hemorrágica ou crônica;

III - metrite;

IV - poliartrite;

V - flebite umbilical;

VI - hipertrofia do baço;       (Revogado pelo Decreto nº 10.468, de 2020)

VII - hipertrofia generalizada dos nódulos linfáticos; e

VIII - rubefação difusa do couro.

Conteudo atualizado em 15/09/2021