Art. 175 do Decreto nº 9.013/2017

Art. 175.  As carcaças de aves ou os órgãos que apresentem evidências de processo inflamatório ou lesões características de artrite, aerossaculite, coligranulomatose, dermatose, dermatite, celulite, pericardite, enterite, ooforite, hepatite, salpingite e síndrome ascítica devem ser julgados de acordo com os seguintes critérios:      (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)

I - quando as lesões forem restritas a uma parte da carcaça ou somente a um órgão, apenas as áreas atingidas devem ser condenadas; ou

II - quando a lesão for extensa, múltipla ou houver evidência de caráter sistêmico, as carcaças e os órgãos devem ser condenados.

Parágrafo único. Para os estados anormais ou patológicos não previstos no caput a destinação será realizada a critério do SIF.

§ 1º  Para os estados anormais ou patológicos não previstos no caput a destinação será realizada a critério do SIF.      (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)

§ 2º  O critério de destinação de que trata o § 1º não se aplica aos casos de miopatias e de discondroplasia tibial, hipótese em que as carcaças de aves devem ser segregadas pelo estabelecimento para destinação industrial.         (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)

Art. 175-A.  Nos casos de fraturas, contusões e sinais de má sangria ocorridos no abate, por falha operacional ou tecnológica, as carcaças de aves devem ser segregadas pelo estabelecimento para destinação industrial.      (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)

Parágrafo único.  O disposto no caput não se aplica às contusões extensas ou generalizadas e aos casos de áreas sanguinolentas ou hemorrágicas difusas, hipóteses em que a destinação será realizada pelo SIF nas linhas de inspeção.       (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)

Conteudo atualizado em 15/09/2021