Art. 36 do Decreto nº 9.010/2017: texto atualizado

Decretos - 9.010, de 23 .3.2017 - 9.010, de 23 .3.2017

Artigo 36

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Art. 36. A FUNAI poderá celebrar, com entidades públicas ou privadas, convênios, acordos ou contratos para obtenção de cooperação técnica ou financeira e para a implementação de ações de proteção e promoção aos povos indígenas.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO/N ^o	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FCPE/ FG
	1	Presidente	DAS 101.6
	4	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	5	Assistente Técnico	DAS 102.1

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
	5		FG-3

OUVIDORIA	1	Ouvidor	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	1	Procurador-Chefe	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1
	3		FG-3

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
	1		FG-3

CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1


DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
	41		FG-3
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
Serviço	7	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
Serviço	6	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	3	Chefe	DAS 101.1
Serviço	6	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1
	2		FG-3


DIRETORIA DE PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
	5		FG-3
Coordenação-Geral de Gestão Ambiental	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	3	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
Serviço	3	Chefe	FCPE 101.1

DIRETORIA DE PROTEÇÃO TERRITORIAL	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
	5		FG-3
Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Geoprocessamento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	3	Chefe	DAS 101.1

Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

COORDENAÇÕES REGIONAIS
Regional de Manaus	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional do Rio Negro	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional do Alto Solimões	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional Médio Purus	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional Madeira	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional de Guajará Mirim	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional de Ji Paraná	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional de Cacoal	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional Alto Purus	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional do Vale do Javari	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional do Juruá	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	3	Chefe	FCPE 101.1

Regional Xavante	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3
Regional Roraima	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional Amapá e Norte do Pará	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional Centro-Leste do Pará	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional do Baixo Tocantins	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional do Tapajós	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional Kayapó Sul do Pará	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional Maranhão	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional Araguaia Tocantins	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional Norte do Mato Grosso	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional Noroeste do Mato Grosso do Sul	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3
Regional Ribeirão Cascalheira	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	3	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional de Cuiabá	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional Xingú	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3
Regional de Minas Gerais e Espírito Santo	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional Sul da Bahia	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional Baixo São Francisco	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional Nordeste I	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional Nordeste II	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3
Regional João Pessoa (Incluída pelo Decreto nº 9.425, de 2018 ( Vigência ))	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional Dourados	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3
Regional Ponta Porã	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional Campo Grande	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional Litoral Sul	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional Interior Sul	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional Litoral Sudeste	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

Regional Passo Fundo	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3
Regional Guarapuava (Incluída pelo Decreto nº 9.425, de 2018 ( Vigência ))	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

COORDENAÇÕES DAS FRENTES DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL	11	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	14	Chefe	DAS 101.1

COORDENAÇÕES TÉCNICAS LOCAIS	120	Chefe	DAS 101.1

COORDENAÇÕES TÉCNICAS LOCAIS	120	Chefe	FCPE 101.1

MUSEU DO ÍNDIO - RIO DE JANEIRO	1	Diretor	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	5	Chefe	DAS 101.1
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	9		FG-3

Centro Ikuiapá - Cuiabá	1	Chefe	FCPE 101.1
Centro Audiovisual - Goiânia	1	Chefe	FCPE 101.1

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI:~~

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	3	15,12	3	15,12
DAS 101.4	3,84	20	76,80	14	53,76
DAS 101.3	2,10	103	216,30	89	186,90
DAS 101.2	1,27	40	50,80	40	50,80
DAS 101.1	1,00	531	531,00	171	171,00
				-
DAS 102.4	3,84	11	42,24	4	15,36
DAS 102.3	2,10	5	10,50	2	4,20
DAS 102.2	1,27	35	44,45	-	-
DAS 102.1	1,00	28	28,00	19	19,00
SUBTOTAL 1		777	1.021,48	343	522,41
FCPE 101.4	2,30	-	-	7	16,10
FCPE 101.3	1,26	-	-	14	17,64
FCPE 101.1	0,60	-	-	325	195,00

FCPE 102.1	0,60	-	-	1	0,60
SUBTOTAL 2		-	-	347	229,34
FG-3	0,12	323	38,76	323	38,76
SUBTOTAL 3		323	38,76	323	38,76
TOTAL		1.100	1.060,24	1.013	790,51

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI:
(Redação dada pelo Decreto nº 9.425, de 2018 ( Vigência ))

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	3	15,12	3	15,12
DAS 101.4	3,84	14	53,76	14	53,76
DAS 101.3	2,10	89	186,90	91	191,10
DAS 101.2	1,27	40	50,80	42	53,34
DAS 101.1	1,00	171	171,00	171	171,00

DAS 102.4	3,84	4	15,36	4	15,36
DAS 102.3	2,10	2	4,20	2	4,20
DAS 102.1	1,00	19	19,00	19	19,00
SUBTOTAL 1		343	522,41	347	529,15
FCPE 101.4	2,30	7	16,10	7	16,10
FCPE 101.3	1,26	14	17,64	14	17,64
FCPE 101.1	0,60	325	195,00	333	199,80

FCPE 102.1	0,60	1	0,60	1	0,60
SUBTOTAL 2		347	229,34	355	234,14
FG-3	0,12	323	38,76	337	40,44
SUBTOTAL 3		323	38,76	337	40,44
TOTAL		1.013	790,51	1.039	803,73

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 ,
E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA FUNAI PARA A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP PARA A FUNAI (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.4	3,84	-	-	1	3,84
DAS 101.1	1,00	35	35,00	-	-

DAS 102.4	3,84	7	26,88	-	-
DAS 102.3	2,10	3	6,30	-	-
DAS 102.2	1,27	35	44,45	-	-
DAS 102.1	1,00	8	8,00	-	-
SUBTOTAL		88	120,63	1	3,84
SALDO DO REMANEJAMENTO (c= a – b )				87	116,79
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (d)					463,10
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE (e)					13,85
SALDO DE DAS UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS (f = d - c - e)					332,46

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTOS NA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP PARA A FUNAI
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCPE 101.4	2,30	7	16,10
FCPE 101.3	1,26	14	17,64
FCPE 101.1	0,60	325	195,00

FCPE 102.1	0,60	1	0,60
TOTAL		347	229,34

b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-4	3,84	7	26,88
DAS-3	2,10	14	29,40
DAS-1	1,00	326	326,00
TOTAL		347	382,28

Conteudo atualizado em 30/08/2021