Art. 4º do Decreto nº 9.000/2017

I - da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a) um CGE II;

b) um CGE III;

c) quatro CGE IV;

d) um CA II;

e) um CAS I;

f) um CCT V;

g) quatro CCT IV;

h) quatro CCT III; e

i) um CCT II;

II - da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a) um CGE IV;

b) um CA II;

c) um CA III;

d) dois CCT IV;

e) dois CCT III;

f) três CCT II; e

g) dois CCT I; e

III - da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a) cinco CGE IV;

b) um CA III;

c) dois CAS I;

d) um CAS II;

e) três CCT V;

f) cinco CCT IV; e

g) um CCT II.