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Art. 6º do Decreto nº 8.998/2017



Decretos - 8.998, de 6 .3.2017 - 8.998, de 6 .3.2017




Artigo 6



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Art. 6º Este Decreto entrará em vigor em 27 de março de 2017.

Brasília, 6 de março de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Henrique Meirelles
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.3.2017

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
- DAS EXTINTOS NA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP EM CUMPRIMENTO À LEI N º 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA A SUSEP

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.4

2,30

10

23,00

FCPE 101.3

1,26

45

56,70

FCPE 101.2

0,76

17

12,92

SALDO DO REMANEJAMENTO

72

92,62

b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-4

3,84

10

38,40

DAS-3

2,10

45

94,50

DAS-2

1,27

17

21,59

TOTAL

72

154,49

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 8.722, de 27 de abril de 2016 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FCPE/FG

 

1

Superintendente

DAS 101.6

 

 

 

GABINETE

1

Chefe

DAS 101.4

 

1

Coordenador

DAS 101.3

 

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

 

 

SECRETARIA-GERAL

1

Chefe

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

 

 

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCPE 101.4

 

 

 

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCPE 101.3

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

FCPE 101.4

Coordenação

4

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração e Finanças

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

8

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

6

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Seção

1

Chefe

FG-1

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

4

Coordenador

FCPE 101.3

Seção

1

Chefe

FG-1

DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGUROS PRIVADOS

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

 

 

 

Coordenação-Geral de Autorizações e Liquidações

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

6

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

Coordenação-Geral de Julgamentos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

DIRETORIA DE SUPERVISÃO DE CONDUTA

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

 

 

 

Coordenação-Geral de Fiscalização de Conduta

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

5

Coordenador

FCPE 101.3

Seção

2

Chefe

FG-1

 

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento de Conduta

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

DIRETORIA DE SUPERVISÃO DE SOLVÊNCIA

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

 

 

 

Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

4

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

Escritório de Representação em São Paulo

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

Escritório de Representação no Rio Grande do Sul

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

 

 

 

Escritório de Representação no Distrito Federal

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

4

20,16

4

20,16

DAS 101.4

3,84

12

46,08

2

7,68

DAS 101.3

2,10

46

96,60

1

2,10

DAS 101.2

1,27

17

21,59

-

-

DAS 101.1

1,00

8

8,00

8

8,00

DAS 102.3

2,10

6

12,60

6

12,60

DAS 102.1

1,00

2

2,00

2

2,00

SUBTOTAL 1

96

213,30

24

58,81

FCPE 101.4

2,30

-

-

10

23,00

FCPE 101.3

1,26

-

-

45

56,70

FCPE 101.2

0,76

-

-

17

12,92

SUBTOTAL 2

-

-

72

92,62

FG-1

0,20

4

0,80

4

0,80

SUBTOTAL 3

4

0,80

4

0,80

TOTAL

100

214,10

100

152,23

*


Conteudo atualizado em 15/09/2021