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Art. 7º do Decreto nº 8.993/2017



Decretos - 8.993, de 23 .2.2017 - 8.993, de 23 .2.2017




Artigo 7



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Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 23 de março de 2017.

Brasília, 23 de fevereiro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Ronaldo Nogueira de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.2.2017

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
 - DAS EXTINTOS DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO EM CUMPRIMENTO À LEI N º 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

                a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA A FUNDACENTRO

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.3

1,26

11

13,86

FCPE 101.1

0,60

35

21,00

FCPE 102.2

0,76

4

3,04

SALDO DO REMANEJAMENTO

50

37,90

b) DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-3

2,10

11

23,10

DAS-2

1,27

4

5,08

DAS-1

1,00

35

35,00

TOTAL

50

63,18

ANEXO II
( Anexo II ao Decreto nº 4.663, de 2 de abril de 2003 )

                a) QUADRO DEMOSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDACÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/N º

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG/FCPE

1

Presidente

DAS 101.6

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

DIRETORIA-EXECUTIVA

1

Diretor-Executivo

DAS 101.5

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

ASSESSORIA COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria

FCPE 101.3

 

 

 

 

 

15

 

FG-1

 

15

 

FG-2

 

20

 

FG-3

 

 

 

 

PROCURADORIA JURÍDICA

1

Procurador Jurídico

FCPE 101.3

 

2

Assistente

FCPE 102.2

 

 

 

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCPE 101.3

 

2

Assistente

FCPE 102.2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1

Diretor

DAS 101.4

 

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

12

Chefe

FCPE 101.1

 

 

 

 

DIRETORIA TÉCNICA

1

Diretor

DAS 101.4

 

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

5

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

13

Chefe

FCPE 101.1

 

 

 

 

CENTROS REGIONAIS

 

 

 

Bahia, Minas Gerais, Distrito Federal e Pernambuco

4

Chefe

DAS 101.4

Serviço

4

Chefe

FCPE 101.1

CENTROS ESTADUAIS

 

 

 

Espírito Santo, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina

6

Chefe

DAS 101.3

Serviço

6

Chefe

FCPE 101.1

 

 

 

 

ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO

3

Chefe

DAS 101.2

                b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

1

5,04

1

5,04

DAS 101.4

3,84

6

23,04

6

23,04

DAS 101.3

2,10

17

35,70

6

12,60

DAS 101.2

1,27

3

3,81

3

3,81

DAS 101.1

1,00

35

35,00

-

-

 

 

DAS 102.4

3,84

1

3,84

1

3,84

DAS 102.3

2,10

2

4,20

2

4,20

DAS 102.2

1,27

6

7,62

2

2,54

SUBTOTAL 1

72

124,52

22

61,34

FCPE 101.3

1,26

-

-

11

13,86

FCPE 101.1

0,60

-

-

35

21,00

 

 

FCPE 102.2

0,76

-

-

4

3,04

SUBTOTAL 2

-

-

50

37,90

FG-1

0,20

15

3,00

15

3,00

FG-2

0,15

15

2,25

15

2,25

FG-3

0,12

20

2,40

20

2,40

SUBTOTAL 3

50

7,65

50

7,65

TOTAL

122

132,17

122

106,89

*


Conteudo atualizado em 30/06/2021