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Art. 33 do Decreto nº 8.992/2017



Decretos - 8.992, de 20 .2.2017 - 8.992, de 20 .2.2017




Artigo 33



×Conteúdo atualizado em 17/05/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 33. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação desta Estrutura Regimental serão dirimidos pela Diretoria Colegiada.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO/N º

DENOMINAÇÃO CARGO

DAS/FG/

FCPE

 

1

Diretor-Superintendente

DAS 101.6

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenação

DAS 101.3

Divisão

3

Chefe

DAS 101.2

 

6

 

FG-1

 

10

 

FG-2

 

12

 

FG-3

 

 

 

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PARLAMENTAR

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenação

DAS 101.3

 

 

 

 

COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE À DIRETORIA COLEGIADA

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

OUVIDORIA

1

Ouvidor-Chefe

DAS 101.3

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE INTELIGÊNCIA E GESTÃO DE RISCOS

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

 

 

 

 

CORREGEDORIA

1

Corregedor-Chefe

FCPE 101.3

 

 

 

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCPE 101.3

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Representação Judicial

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Matéria Administrativa

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Consultoria e Assessoramento Jurídico

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estudos e Normas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

 

 

 

 

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Autorização para Funcionamento e Gestão de Cadastros

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral para Alterações

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Autorização para Transferência, Fusão, Cisão, Incorporação e Retirada

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

 

 

 

 

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Monitoramento

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Fiscalização Direta

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Processo Sancionador

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Regimes Especiais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA E NORMAS

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Orientação de Investimento

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orientação de Atuária e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orientação Previdenciária

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estudos Técnicos e Fomento

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NÍVEL 1 - SÃO PAULO

1

Chefe Regional

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

3

Chefe

FCPE 101.1

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NÍVEL 1 - RIO DE JANEIRO

1

Chefe Regional

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

3

Chefe

FCPE 101.1

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NÍVEL 2 - MINAS GERAIS

1

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

3

Chefe

FCPE 101.1

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NÍVEL 2 - PERNAMBUCO

1

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

3

Chefe

FCPE 101.1

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NÍVEL 2 - RIO GRANDE DO SUL

1

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

3

Chefe

FCPE 101.1

 

 

 

 

b) QUADRO RESUMO DOS CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

5

25,20

5

25,20

DAS 101.4

3,84

27

103,68

11

42,24

DAS 101.3

2,10

35

73,50

14

29,40

DAS 101.2

1,27

28

35,56

6

7,62

DAS 101.1

1,00

21

21,00

-

-

 

 

 

 

 

 

DAS 102.4

3,84

-

-

1

3,84

SUBTOTAL 1

117

265,21

38

114,57

FCPE 101.4

2,30

-

-

15

34,50

FCPE 101.3

1,26

-

-

21

26,46

FCPE 101.2

0,76

-

-

18

13,68

FCPE 101.1

0,60

-

-

17

10,20

SUBTOTAL 2

-

-

71

84,84

FG-1

0,20

6

1,20

6

1,20

FG-2

0,15

10

1,50

10

1,50

FG-3

0,12

12

1,44

12

1,44

SUBTOTAL 3

28

4,14

28

4,14

TOTAL

145

269,35

137

203,55

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO DECRETO N º 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 ,
E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA PREVIC PARA A SEGES/MP (a)

DA SEGES/MP PARA A PREVIC (b)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,84

 

1

 

3,84

-

-

DAS 101.2

1,27

4

5,08

-

-

DAS 101.1

1,00

4

4,00

-

-

 

 

 

 

 

 

DAS 102.4

3,84

-

-

1

3,84

SUBTOTAL

9

12,92

1

3,84

SALDO DO REMANEJAMENTO (c = a - b )

8

9,08

VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (d)

159,45

VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADOS DA CVM EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.965, DE 19 DE JANEIRO DE 2017 (e)

2,00

SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS (f = d - c - e)

148,37

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
DAS EXTINTOS DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, EM CUMPRIMENTO À LEI N º 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA A PREVIC

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.4

2,30

15

34,50

FCPE 101.3

1,26

21

26,46

FCPE 101.2

0,76

18

13,68

FCPE 101.1

0,60

17

10,20

SALDO DO REMANEJAMENTO

71

84,84

b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-4

3,84

15

57,60

DAS-3

2,10

21

44,10

DAS-2

1,27

18

22,86

DAS-1

1,00

17

17,00

TOTAL

71

141,56

*


Conteudo atualizado em 17/05/2023