Art. 18 do Decreto nº 8.987/2017: texto atualizado

Decretos - 8.987, de 13 .2.2017 - 8.987, de 13 .2.2017

Artigo 18

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Art. 18. O patrimônio e os recursos da FCRB serão utilizados, exclusivamente, na execução de suas finalidades.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA - FCRB:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/N º	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FCPE/FG
PRESIDÊNCIA	1	Presidente	DAS 101.6
	1	Diretor-Executivo	DAS 101.5

Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	1	Assistente	DAS 102.2

Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

	3		FG-1

PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	FCPE 101.4

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	FCPE 101.4

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
Serviço	3	Chefe	FCPE 101.1


CENTRO DE PESQUISA	1	Diretor	DAS 101.4
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1

CENTRO DE MEMÓRIA E INFORMAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.4
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA- FCRB:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	1	5,04	1	5,04
DAS 101.4	3,84	5	19,20	3	11,52
DAS 101.2	1,27	3	3,81	3	3,81
DAS 101.1	1,00	13	13,00	5	5,00

DAS 102.2	1,27	2	2,54	1	1,27
DAS 102.1	1,00	1	1,00	-	-
SUBTOTAL 1		26	50,86	14	32,91
FCPE 101.4	2,30	-	-	2	4,60
FCPE 101.3	1,26	-	-	-	-
FCPE 101.2	0,76	-	-	1	0,76
FCPE 101.1	0,60	-	-	9	5,40
SUBTOTAL 2		-	-	12	10,76
FG-1	0,20	3	0,60	3	0,60
SUBTOTAL 3		3	0,60	3	0,60
TOTAL		29	51,46	29	44,27

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 , NA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA - FCRB

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA FCRB PARA A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP PARA FCRB (b)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.2	1,27	-	-	1	1,27
DAS 101.1	1,00	-	-	1	1,00

DAS 102.2	1,27	1	1,27	-	-
DAS 102.1	1,00	1	1,00	-	-

SUBTOTAL		2	2,27	2	2,27
SALDO DO REMANEJAMENTO (c = a - b)				0	0,0

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES -
DAS EXTINTOS NA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA – FCRB, EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

~~a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS:~~

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP PARA A FCRB
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCPE 101.4	2,30	2	4,60
FCPE 101.2	0,76	1	0,76
FCPE 101.1	0,60	9	5,40
SALDO DO REMANEJAMENTO		12	10,76

b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-4	3,84	2	7,68
DAS-2	1,27	1	1,27
DAS-1	1,00	9	9,00
TOTAL		12	17,95

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