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Artigo 3
Brasília, 9 de fevereiro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.2.2017
ANEXO
SALDO REMANESCENTE DAS AUTORIZAÇÕES PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, EMPREGOS E FUNÇÕES CONSTANTES DO
ANEXO V À LEI Nº 13.115, DE 20 DE ABRIL DE 2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 E DO ANEXO V À LEI Nº 13.255, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016.
| Finalidade | Provimento de cargos efetivos, empregos e funções (Anexo V à LOA 2015) | Provimento de cargos efetivos, empregos e funções para a substituição de terceirizados (Anexo V à LOA 2015 e à LOA 2016) |
| Saldo remanescente | 19.904 | 1.394 |
*