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Art. 6º do Decreto nº 8.982/2017



Decretos - 8.982, de 6 .2.2017 - 8.982, de 6 .2.2017




Artigo 6



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Art. 6º Este Decreto entra em vigor em 8 de março de 2017.

Brasília, 6 de fevereiro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Roberto Freire

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.2.2017

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
DAS EXTINTOS NA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA A FBN/MEC

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.4

2,30

2

4,60

FCPE 101.3

1,26

10

12,60

FCPE 101.2

0,76

5

3,80

FCPE 101.1

0,60

1

0,60

FCPE 102.1

0,60

2

1,20

SALDO DO REMANEJAMENTO

20

22,80

b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-4

3,84

2

7,68

DAS-3

2,10

10

21,00

DAS-2

1,27

5

6,35

DAS-1

1,00

3

3,00

TOTAL

20

38,03

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 8.297, de 15 de agosto de 2014 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG/FCPE

1

Presidente

DAS 101.6

1

Diretor-Executivo

DAS 101.5

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

11

FG-1

14

FG-2

11

FG-3

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

FCPE 101.4

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCPE 101.4

COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

CENTRO DE COOPERAÇÃO E DIFUSÃO

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

CENTRO DE PROCESSAMENTO E PRESERVAÇÃO

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação

4

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

CENTRO DE COLEÇÕES E SERVIÇOS AOS LEITORES

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

CENTRO DE PESQUISA E EDITORAÇÃO

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

BIBLIOTECA EUCLIDES DA CUNHA

1

Coordenador

FCPE 101.3

2

FG-3

ESCRITÓRIO DE DIREITOS AUTORAIS

1

Coordenador

DAS 101.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL:

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

1

5,04

1

5,04

DAS 101.4

3,84

8

30,72

6

23,04

DAS 101.3

2,10

15

31,50

5

10,50

DAS 101.2

1,27

8

10,16

3

3,81

DAS 101.1

1,00

2

2,00

1

1,00

DAS 102.2

1,27

2

2,54

2

2,54

DAS 102.1

1,00

4

4,00

2

2,00

SUBTOTAL 1

41

92,23

21

54,20

FCPE 101.4

2,30

-

-

2

4,60

FCPE 101.3

1,26

-

-

10

12,60

FCPE 101.2

0,76

-

-

5

3,80

FCPE 101.1

0,60

-

-

1

0,60

FCPE 102.1

0,60

-

-

2

1,20

SUBTOTAL 2

20

22,80

FG-1

0,20

11

2,20

11

2,20

FG-2

0,15

14

2,10

14

2,10

FG-3

0,12

13

1,56

13

1,56

SUBTOTAL 3

38

5,86

38

5,86

TOTAL

79

98,09

79

82,86

*


Conteudo atualizado em 15/09/2021