Art. 1º do Decreto nº 8.981/2017: texto atualizado

Decretos - 8.981, de 2 .2.2017 - 8.981, de 2 .2.2017

Artigo 1

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Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 8.872, de 10 de outubro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Artigo único. ......................................................................

...............................................................................................

II - à Secretaria-Geral da Presidência da República:

a) Empresa Brasil de Comunicação - EBC, por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social; e

b) Empresa de Planejamento e Logística - EPL, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos;

.............................................................................................

X - ao Ministério da Justiça e Segurança Pública:

................................................................................” (NR)

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