Art. 34 do Decreto nº 8.977/2017: texto atualizado

Decretos - 8.977, de 30 .1.2017 - 8.977, de 30 .1.2017

Artigo 34

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Art. 34. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Estatuto serão dirimidos pelo Presidente da Capes e referendados pelo Ministro de Estado da Educação.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FCPE
	1	Presidente	DAS 101.6

GABINETE	1	Chefe	DAS 101.4
	5	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3

PROCURADORIA-FEDERAL	1	Procurador-Chefe	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	DAS 101.4

DIRETORIA DE GESTÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Execução Financeira, Orçamentária e de Contabilidade	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	4	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2
	1	Assistente	DAS 102.2
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Sistemas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Infraestrutura de Informática	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Setorial e Institucional	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Programas Estratégicos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas e Supervisão de Resultados	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral do Portal de Periódicos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

DIRETORIA DE AVALIAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Avaliação e Acompanhamento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	4	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Atividades de Apoio a Pós-Graduação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação do Mestrado Profissional	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Programas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Bolsas e Projetos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Monitoramento de Resultados	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

DIRETORIA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Programas de Valorização do Magistério	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Formação de Docentes da Educação Básica	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Inovação em Ensino a Distância	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Programas e Cursos em Ensino a Distância	1	Coordenador-geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Supervisão e Fomento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	7	35,28	7	35,28
DAS 101.4	3,84	23	88,32	23	88,32
DAS 101.3	2,10	40	84,00	-	-
DAS 101.2	1,27	17	21,59	-	-
DAS 101.1	1,00	2	2,00	-	-

DAS 102.3	2,10	11	23,10	11	23,10
DAS 102.2	1,27	3	3,81	3	3,81
SUBTOTAL 1		104	264,37	45	156,78
FCPE 101.3	1,26	-	-	40	50,40
FCPE 101.2	0,76	-	-	17	12,92
FCPE 101.1	0,60	-	-	2	1,20
SUBTOTAL 2		-	-	59	64,52
TOTAL		104	264,37	104	221,30

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
- DAS EXTINTOS DA COMISSÃO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP PARA A CAPES
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCPE 101.3	1,26	40	50,40
FCPE 101.2	0,76	17	12,92
FCPE 101.1	0,60	2	1,20
SALDO DO REMANEJAMENTO		59	64,52

b) DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	QUANTIDADE	VALOR TOTAL
DAS 3	2,10	40	84,00
DAS 2	1,27	17	21,59
DAS 1	1,00	2	2,00
TOTAL		59	107,59

Conteudo atualizado em 05/06/2021