Art. 9º do Decreto nº 8.952/2017: texto atualizado

Decretos - 8.952, de 9.1.2017 - 8.952, de 9.1.2017

Artigo 9

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Art. 9º Este Decreto entra em vigor em 7 de fevereiro de 2017.

Brasília, 9 de janeiro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.1.2017~~

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 ,
E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS

a) CARGOS EM COMISSÃO:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO IBGE PARA A SEGES/MP
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
~~DAS 101.3~~	~~2,10~~	6	~~12,60~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~	15	~~19,05~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	27	~~27,00~~
~~DAS 102.4~~	~~3,84~~	1	~~3,84~~
~~DAS 102.3~~	~~2,10~~	1	~~2,10~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	7	~~8,89~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	1	~~1,00~~
SALDO DO REMANEJAMENTO (a)		58	74,48
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (b)			209,01
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.818, DE 21 DE JULHO DE 2016 (c)			71,68
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.902, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 (e)			22,21
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.923, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 (e)			33,16
CARGOS ALOCADOS TEMPORARIAMENTE NA COMISSÃO DE INVENTARIANÇA DA EXTINTA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (f)			5,08
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS (f = b - a - c - d - e)			2,40

b) FUNÇÕES GRATIFICADAS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO IBGE PARA A SEGES/MP
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO
FG-1	0,20	13	2,60
FG-2	0,15	18	2,70
FG-3	0,12	20	2,40
SALDO DO REMANEJAMENTO (a)		51	7,70
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (b)			14,09
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.818, DE 21 DE JULHO DE 2016 (c)			6,39
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DAS ENTIDADES VINCULADAS AO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (d = b - a - c)			0,00

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS
EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTOS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP PARA O IBGE
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD	VALOR TOTAL
FCPE 101.3	1,26	31	39,06
FCPE 101.2	0,76	77	58,52
FCPE 101.1	0,60	215	129,00
TOTAL		323	226,58

b) DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
~~DAS-3~~	~~2,10~~	31	~~65,10~~
~~DAS-2~~	~~1,27~~	77	~~97,79~~
~~DAS-1~~	~~1,00~~	~~215~~	~~215,00~~
TOTAL		323	377,89

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO A SEREM EXTINTOS, PROVENIENTES DA COMISSÃO DE INVENTARIANÇA
DA EXTINTA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
CONTABILIZADOS PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
~~DAS-2~~	~~1,27~~	4	~~5,08~~
~~TOTAL~~		4	~~5,08~~

ANEXO IV

( Anexo II ao Decreto nº 4.740, de 13 de junho de 2003 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FCPE/FG
	1	Presidente	DAS 101.6
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	2	Gerente Projeto	DAS 101.4
	3	Gerente Nível III	FCPE 101.1

	2		FG-1
	4		FG-2
	1		FG-3

GABINETE	1	Chefe	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1	Gerente Nível I	DAS 101.3
	2	Gerente Nível III	FCPE 101.1

	2		FG-1
	1		FG-2
	1		FG-3

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

	1		FG-2

PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	6	Chefe	DAS 101.1

	2		FG-1
	2		FG-2
	3		FG-3

DIRETORIA-EXECUTIVA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	14	Gerente Nível II	FCPE 101.2
	32	Gerente Nível III	FCPE 101.1
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3

	9		FG-1
	16		FG-2
	30		FG-3

DIRETORIA DE PESQUISAS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	2	Gerente Nível I	DAS 101.3
	16	Gerente Nível II	FCPE 101.2
	38	Gerente Nível III	FCPE 101.1
Coordenação	7	Coordenador	FCPE 101.3

	9		FG-1
	17		FG-2
	30		FG-3

DIRETORIA DE GEOCIÊNCIAS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Gerente Nível I	DAS 101.3
	7	Gerente Nível II	FCPE 101.2
	27	Gerente Nível III	FCPE 101.1
Coordenação	4	Coordenador	FCPE 101.3

	13		FG-1
	23		FG-2
	17		FG-3

DIRETORIA DE INFORMÁTICA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	2	Gerente Nível I	DAS 101.3
	12	Gerente Nível II	FCPE 101.2
	27	Gerente Nível III	FCPE 101.1
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3

	24		FG-1
	18		FG-2
	14		FG-3

CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	8	Gerente Nível II	FCPE 101.2
	4	Gerente Nível III	FCPE 101.1
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3

	2		FG-1
	22		FG-2
	16		FG-3
ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	8	Gerente Nível III	FCPE 101.1
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3

	2		FG-1
	5		FG-2
	3		FG-3

UNIDADES ESTADUAIS
Unidade Estadual	8	Chefe I	FCPE 101.3
Unidade Estadual	19	Chefe II	FCPE 101.2

	1	Gerente Nível II	FCPE 101.2
	74	Gerente Nível III	FCPE 101.1

	163		FG-1
	399		FG-2
	579		FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	5	25,20	5	25,20
DAS 101.4	3,84	7	26,88	7	26,88
DAS 101.3	2,10	43	90,30	6	12,60
DAS 101.2	1,27	93	118,11	1	1,27
DAS 101.1	1,00	248	248,00	6	6,00

DAS 102.4	3,84	6	23,04	5	19,20
DAS 102.3	2,10	1	2,10	-	-
DAS 102.2	1,27	13	16,51	6	7,62
DAS 102.1	1,00	6	6,00	5	5,00
SUBTOTAL 1		423	562,41	42	110,04
FCPE 101.3	1,26	-	-	31	39,06
FCPE 101.2	0,76	-	-	77	58,52
FCPE 101.1	0,60	-	-	215	129,00
SUBTOTAL 2		-	-	323	226,58
FG-1	0,20	241	48,20	228	45,60
FG-2	0,15	526	78,90	508	76,20
FG-3	0,12	714	85,68	694	83,28
SUBTOTAL 3		1.481	212,78	1.430	205,08
TOTAL		1.904	775,19	1.795	541,70

Conteudo atualizado em 17/05/2022