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Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 23/07/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a revisão dos valores da Bolsa-Atleta, na forma prevista no art. 51, § 1º, da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023.
