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Art. 2º do Decreto nº 12.108/2024



Decretos - DECRETO Nº 12.108, DE 11 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a revisão dos valores da Bolsa-Atleta, de que trata o art. 51 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023.




Artigo 2



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Art. 2º  Ficam estabelecidos os valores da Bolsa-Atleta, observada a disponibilidade orçamentária, conforme as seguintes categorias:

I - categoria atleta de base - R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais);

II - categoria estudantil - R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais);

III - categoria atleta nacional - R$ 1.025,00 (mil e vinte e cinco reais);

IV - categoria atleta internacional - R$ 2.051,00 (dois mil e cinquenta e um reais);

V - categoria atleta olímpico, paralímpico ou surdolímpico - R$ 3.437,00 (três mil quatrocentos e trinta e sete reais); e

VI - categoria atleta pódio - até R$ 16.629,00 (dezesseis mil seiscentos e vinte e nove reais).


Conteudo atualizado em 23/07/2024