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| Presidência da República |
DECRETO No 615, DE 23 DE JULHO DE 1992.
| Revogado pelo Decreto nº 1.383, de 1995 Texto para impressão | |
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 27, § 5°, alínea a, da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990,
DECRETA:
Art. 1° Os cargos em comissão e funções de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, na estrutura da Vice-Presidência da República, são fixados na forma do anexo a este decreto.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revoga-se o Decreto n° 99.607, de 13 de outubro de 1990.
Brasília, 23 de julho de 1992; 171° da Independência e 104° da República.
ITAMAR FRANCO
João Mellão Neto
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.7.1992, anexos republicados no DOU de 31.7.1992.
ANEXO
Vice-Presidência da República
Quadro Distributivo de Cargos em Comissão e Funções
de Confiança
Unidade Nº Cargos/Funções DAS
Gabinete
Chefe de Gabinete 1 101.6
Subchefe de Gabinete 1 101.4
Assessor-Chefe 1 101.4
Chefe de Cerimonial 1 101.4
Assessor Chefe da Assessoria
de Comunicação Social 1 101.4
Assessor-Chefe da Assessoria Militar 1 101.4
Assessor-Adjunto 2 102.3
Assessor 5 102.3
Chefe de Secretaria 1 101.2
Oficial-de-Gabinete 2 102 1
Assessoria Técnica
Coordenador 1 101.5
Assessor 2 102.4
Chefe de Secretaria 1 101.2
Oficial-de-Gabinete 3 101.1
Assessoria Administrativa
Chefe de Administração 1 101.4
Chefe de Secretaria 1 101.2
Total 25
Resumo: DAS 6 1 DAS 4 8 DAS 2 3
DAS 5 1 DAS 3 7 DAS 1 5
Quadro Demonstrativo de Custo/Função
Código Quantidade Valor Unitário Valor Total
Cargo/Função Cargos/Funções (Em Cr$) (Em Cr$)
DAS-101.6 1 3.500.744,83 3.500.744,83
DAS-101.5 1 2.944.246,27 2.944.246,27
DAS-101.4 6 2.470.271,18 14.821.627,08
DAS-101.2 3 1.700.144,99 5.100.434,97
DAS-101.1 3 1.372.568,70 4.117.706,10
DAS-102.4 2 2.470.271,18 4.940.542,36
DAS-102.3 7 2.038.158,61 14.267.110,27
DAS-102.1 2 1.372.568,70 2.745.137,40
Total 25 _ 52.437.549,28
Conteudo atualizado em 30/09/2023
