Artigo 1 - Decretos (2013) - 8.112, de 30.9.2013 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.112, de 30.9.2013 - 8.112, de 30.9.2013 Publicado no DOU de 30.9.2013 - Edição extraAltera o Decreto no 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para excluir o Estado do Tocantins de sua abrangência.




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 26/04/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. O Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:


Conteudo atualizado em 26/04/2021