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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 29/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º Ficam alteradas para cinco por cento as alíquotas do IPI incidente sobre os produtos relacionados no Anexo II, desdobrados, sob a forma de destaques ("ex"), dos respectivos códigos de classificação na TIPI.
