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Artigo 1
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Art. 1° São distribuídas 237 Funções Gratificadas (FG) para o Ministério do Exército, cujas atribuições e quantitativos são estabelecidos no Anexo a este Decreto.
Parágrafo único. A distribuição das funções a que se refere este artigo, pelas Organizações Militares do Exército, será feita por ato do Ministro do Exército, observado o disposto nos respectivos Regimentos Internos.
Conteudo atualizado em 08/01/2022