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Artigo 11
×Conteúdo atualizado em 16/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 11. 0 Conselho Deliberativo reunir-se-á, em sua sede, ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente quando convocado pelo Presidente ou mediante solicitação de mais da metade de seus membros; o Conselho Curador reunir-se-á, em sua sede, ordinariamente, de dois em dois meses e extraordinariamente quando convocado por seu Presidente; mediante solicitação de mais da metade de seus membros e por solicitação do Conselho Deliberativo ou do Presidente da FUNDACENTRO.
§ 1º As decisões dos conselhos serão tomadas, com a presença, no mínimo de 4 de seus membros, por maioria de votos, cabendo aos presidentes dos conselhos, também, o voto de qualidade.
§ 2º Os conselhos terão suas normas de funcionamento definidas em regimento interno próprio.
Seção IV
Órgão de Assistência Direta e Imediata ao Presidente
