Art. 2º do Decreto nº 421/1992: texto atualizado

Decretos - 421, de 13.1.92 - Altera o Anexo ao Decreto nº 228, de 11 de outubro de 1991, que estabelece a distribuição de cargos de direção e das funções gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos, na parte referente ao Colégio Pedro II.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 13 de janeiro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.~~

FERNANDO COLLOR
José Goldemberg

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.1.1992~~

~~Download para anexo~~

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