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Artigo 1
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Art. 1º Os quantitativos das Gratificações a que se refere o art. 20 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, estabelecidos de acordo com o Decreto nº 234, de 22 de outubro de 1991, ficam acrescidos, por órgão, das funções constantes do quadro distributivo Anexo, observadas as reduções indicadas.
Conteudo atualizado em 18/05/2022
