- Voltar Navegação
- 384, de 24.12.91
- 383, de 24.12.91
- 382, de 24.12.91
- 381, de 24.12.91
- 380, de 24.12.91
- 379, de 24.12.91
- 378, de 24.12.91
- 377, de 24.12.91
- 376, de 24.12.91
- 375, de 24.12.91
- 374, de 23.12.91
- 373, de 23.12.91
- 372, de 23.12.91
- 371, de 20.12.91
- 370, de 20.12.91
- 369, de 19.12.91
- 368, de 19.12.91
- 367, de 20.12.91
- 366, de 17.12.91
- 365, de 16.12.91
- 364, de 16.12.91
- 363, de 12.12.91
- 362, de 10.12.91
- 361, de 10.12.91
- 360, de 10.12.91
| Presidência da República |
DECRETO No 374, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.
| Revogado pelo Decreto n 1.072, de 1994. Texto para impressão | Dá nova redação à alínea "b" do § 2° do art. 6° do Anexo I ao Decreto n° 99.602, de 13 de outubro de 1990, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 , incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2°, § 4°, da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990, e no Decreto n° 99.492, de 3 de setembro de 1990,
DECRETA:
Art. 1° A alínea "b" do § 2° do art. 6° do Anexo I ao Decreto n° 99.602, de 13 de outubro de 1990, alterada pelo Decreto n° 335, de 11 de novembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
"b) onze representantes da sociedade civil, com notórios conhecimentos nos campos de atuação do IBPC."
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de dezembro de 1991; 170° da Independência e 103° da República.
FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.12.1991
Conteudo atualizado em 22/11/2021