- Voltar Navegação
- 410, de 30.12.91
- 408, de 27.12.91
- 407, de 27.12.91
- 406, de 27.12.91
- 405, de 26.12.91
- 404, de 26.12.91
- 403, de 26.12.91
- 402, de 24.12.91
- 401, de 24.12.91
- 400, de 24.12.91
- 399, de 24.12.91
- 398, de 24.12.91
- 397, de 24.12.91
- 396, de 24.12.91
- 395, de 24.12.91
- 394, de 24.12.91
- 393, de 24.12.91
- 392, de 24.12.91
- 391, de 24.12.91
- 390, de 24.12.91
- 389, de 24.12.91
- 388, de 24.12.91
- 387, de 24.12.91
- 386, de 24.12.91
- 385, de 24.12.91
Artigo 20
I - dirigir, coordenar e controlar as atividades técnicas e administrativas da CONAB;
II - cumprir e fazer cumprir este Estatuto, o Regimento Interno e as normas oriundas do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva;
III - representar a Companhia, em juízo ou fora dele, podendo delegar essa atribuição, em casos específicos, e, em nome da companhia, constituir mandatário ou procurador;
IV - convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
V - assinar, com o Diretor da área competente, convênios, acordos, ajustes ou contratos e outros documentos;
VI - encaminhar e submeter aos órgãos competentes os relatórios, documentos e informações que devam ser apresentados, para efeito de acompanhamento das atividades da CONAB, ou que dependam de suas decisões;
VII - designar o Diretor que o substituirá em suas ausências e impedimentos eventuais;
VIII - encaminhar ao Ministro da Agricultura e Reforma Agrária, dentro dos prazos legais, a prestação de contas do exercício findo, acompanhada de parecer do Conselho Fiscal e da deliberação do Conselho de Administração;
IX - baixar os atos que consubstanciam as resoluções da Diretoria Executiva ou delas decorram;
X - admitir, promover, designar, licenciar, transferir, remover, punir e dispensar empregados;
XI - delegar competências aos diretores ou dirigentes de unidades.
Conteudo atualizado em 28/05/2021
