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Artigo 8
×Conteúdo atualizado em 23/05/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 8º Os membros do Comitê Consultivo e do Comitê Executivo, com seus respectivos suplentes, serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades representados e nomeados pelo Ministro da Ação Social.
Parágrafo único. A duração do mandato dos membros de que trata o caput deste artigo será de um ano, permitida a recondução.
Conteudo atualizado em 23/05/2022